Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

TJSP determina que Prefeitura de Jacareí forneça auxílio-aluguel e moradia definitiva para família

Comprovada situação de vulnerabilidade.

Dono e condutor de caminhão indenizam

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o motorista e o dono de um caminhão, de forma solidária, ao pagamento de uma indenização de R$13.037,87, por danos materiais e morais decorrentes de um acidente de trânsito.

Dona-de-casa indenizada por interrupção no fornecimento de energia

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

Mantida na cadeia sexagenária acusada de tentar matar advogada no Sul

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, indeferiu pedido de liminar em habeas-corpus em favor de uma senhora sexagenária condenada por ser mandante do assassinato, frustrado, de uma advogada com a qual mantinha dívidas.

A indústria criativa trouxe boas notícias em fevereiro!!

Como o direito autoral vem ajudando a economia global.

Mandado de segurança. Acumulação de cargos públicos. Art.17, §2º, do ADCT, da CF/88, na redação original). Incompatibilidade de horários.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Supremo julga Collor por corrupção na Presidência

Após mais de 20 anos, STF pode condenar ex-presidente acusado de comandar e ser o principal beneficiário de esquema de pagamento de propina no Planalto

Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.

Tributário. INMETRO. Exigência decorrente de serviços metrológicos. Taxa e não preço público. Fatos anteriores à lei.

Remessa necessária improvida.

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Quinta Turma mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson

Ele é acusado de liderar quadrilha de políticos e empregados públicos que atuaria nos Correios com o objetivo de levantar dinheiro ilegalmente para seu partido

Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

Casal ajuizou ação indenizatória contra Ford Motor Company Brasil, Companhia Santo Amaro de Automóvel, Realce Distribuidora de Veículos e Banco Ford, alegando danos morais e materiais decorrentes da impossibilidade de utilização de automóvel adquirido por eles para uso como táxi